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Maiele Esteves

Salvador (BA)

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Sobre mim

Advogada. Pós-graduanda em Ciência Criminais - PUC/MG.

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É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

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Mariana Mesquita

Artigo · há 4 anos

Por que o júri da Boate Kiss foi anulado?

Primeiramente, vamos entender o instituto do Tribunal do Júri. Previsto na Constituição Federal em seu art. 5º, XXXVIII: Art. 5º. [...] XXXVIII – é reconhecida a instituição do júri, com a...

Mariana Mesquita

Modelo · há 4 anos

Extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva em abstrato

AO (À) EXCELENTÍSSIM(O)A SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXX, ESTADO DE XXXXX. Processo n. xxxxxxxxxxx FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos em...

Mariana Mesquita

Modelo · há 4 anos

Pedido de progressão de regime

AO(À) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE XXXX, ESTADO DE XXXX. Processo n. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos...

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